Cancelamento e Reembolso do DocFrete

Última atualização: 27 de junho de 2026.

Esta política descreve as regras gerais para cancelamento de assinatura, solicitação de reembolso e dúvidas comerciais relacionadas ao DocFrete. Ela deve ser lida junto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. Cancelamento da assinatura

O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais de suporte informados pela EVAUPA. Quando o portal de assinatura estiver disponível, o usuário também poderá gerenciar cancelamento, método de pagamento e dados de cobrança pelo ambiente seguro do provedor de pagamento.

O cancelamento interrompe renovações futuras. O acesso ao plano pago poderá permanecer ativo até o fim do período já contratado, salvo quando houver abuso, fraude, exigência legal, falha técnica relevante ou acordo específico entre as partes.

2. Reembolso

Pedidos de reembolso serão analisados pelo suporte. A análise poderá considerar cobrança duplicada, falha técnica relevante, impossibilidade comprovada de acesso ao serviço, direito de arrependimento quando aplicável e regras do provedor de pagamento.

Nem todo cancelamento gera reembolso automático. Valores referentes a períodos já utilizados, consumo de franquia, uso recorrente ou solicitações fora das condições aplicáveis poderão não ser reembolsados, respeitada a legislação vigente.

3. Contestação de cobrança

Em caso de cobrança desconhecida, duplicada ou divergente, o usuário deve entrar em contato com o suporte informando o e-mail da conta, data aproximada, plano contratado e descrição do problema. Não envie dados completos de cartão por e-mail ou mensagem.

4. Processamento de pagamentos

Pagamentos online podem ser processados por provedor externo. Prazos de estorno, confirmação, atualização de status e liberação comercial podem depender das regras e prazos desse provedor e das instituições financeiras envolvidas.

5. Documentos enviados

O cancelamento da assinatura não altera a regra de processamento em memória dos PDFs e XMLs. O DocFrete não foi projetado para arquivar permanentemente os documentos fiscais enviados pelo usuário.

6. Contato

Solicitações de cancelamento, reembolso, contestação de cobrança ou dúvidas comerciais devem ser enviadas para a EVAUPA pelo e-mail evaupa.work@gmail.com.