EVAUPATermos de Uso do DocFrete
Última atualização: 27 de junho de 2026.
Estes Termos de Uso descrevem as condições gerais para acesso e uso do DocFrete, ferramenta web desenvolvida e publicada pela EVAUPA Creativity technology and digital solutions.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o DocFrete, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cancelamento e Reembolso aplicáveis.
2. Uso como ferramenta auxiliar
O DocFrete é uma ferramenta de apoio para processamento, organização, nomenclatura, revisão e compartilhamento de documentos logísticos. As informações extraídas podem conter falhas, divergências ou limitações conforme a qualidade e o formato dos arquivos enviados.
O usuário é responsável por conferir mensagens, nomes de arquivos, dados extraídos, documentos finais e qualquer informação gerada antes de usar, enviar, arquivar ou tomar decisões operacionais, fiscais ou comerciais.
3. Conta, autenticação e segurança
O acesso poderá exigir login Google. O usuário deve manter sua conta segura, usar dispositivos confiáveis e comunicar suspeitas de acesso indevido. Contas administrativas podem possuir camadas adicionais de segurança, como verificação em duas etapas e auditoria.
4. Arquivos enviados pelo usuário
O usuário deve enviar apenas arquivos que tenha direito ou autorização para processar. É proibido usar a aplicação para upload de conteúdo ilegal, malicioso, abusivo, ofensivo, invasivo ou que viole direitos de terceiros.
PDFs e XMLs são processados em memória durante a requisição. O DocFrete não deve ser tratado como serviço de guarda documental, repositório fiscal ou arquivo permanente.
5. Planos, limites e pagamentos
O DocFrete pode oferecer plano gratuito e planos pagos com limites mensais de documentos processados. Os limites, valores, funcionalidades e condições comerciais podem ser ajustados conforme a evolução do serviço.
Pagamentos online, quando disponíveis, podem ser feitos em ambiente hospedado por provedor externo. O DocFrete não armazena dados completos de cartão. A liberação de plano pode depender de confirmação segura de pagamento, assinatura ativa ou webhook assinado.
6. Cancelamento e reembolso
Cancelamentos, reembolsos e contestações comerciais seguem a Política de Cancelamento e Reembolso do DocFrete. Solicitações devem ser enviadas ao suporte para análise, especialmente em caso de cobrança duplicada, falha técnica relevante ou direito de arrependimento aplicável.
7. Disponibilidade e alterações
A EVAUPA busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência total de erros, compatibilidade com todos os arquivos ou disponibilidade permanente de todas as funcionalidades.
Funcionalidades, planos, limites, textos, integrações e regras de uso podem ser alterados para melhoria do produto, segurança, correção de problemas ou adaptação comercial e legal.
8. Propriedade intelectual
O nome DocFrete, interface, fluxos, textos, marca, estrutura visual e componentes do software pertencem à EVAUPA ou a seus respectivos titulares. O uso da aplicação não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
9. Uso proibido
O usuário não deve tentar explorar falhas, burlar limites, acessar áreas não autorizadas, automatizar uso abusivo, interferir na infraestrutura, enviar arquivos maliciosos ou usar o DocFrete para fins ilegais ou incompatíveis com estes termos.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, suporte comercial, cancelamento ou reembolso, entre em contato com a EVAUPA pelo e-mail evaupa.work@gmail.com.